Entenda porque ainda é necessário pagar a taxa de licenciamento
Em 31 de dezembro de 2019, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União, a Deliberação 180, que determina algumas normas em relação à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV digital). Com a nova medida, os proprietários de veículos agora podem imprimir o documento em casa, o que levantou dúvidas sobre a necessidade de pagar a Taxa de Licenciamento.
Segundo a Secretaria de Fazenda, o pagamento da taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) ainda continua obrigatório, pois o Departamento de Trânsito precisa lidar com manutenções e outras demandas para garantir a segurança e autenticidade dos dados. Pensando nisso, vamos esclarecer mais a fundo por que ainda é preciso pagar essa taxa, qual é o seu valor e para que serve.
Qual é o valor da Taxa de Licenciamento?
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A Taxa de Licenciamento é um imposto cobrado anualmente pelo Detran de cada estado e o seu valor pode variar de acordo com a região do país. No estado de São Paulo, por exemplo, o licenciamento 2023 tem o valor de R$155,23. Já no Rio de Janeiro, o valor é de R$242,26. Em Minas Gerais, o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) é de R$33,66. Apesar da variação nos valores, todos os proprietários de veículos devem estar em dia com a taxa para poderem circular legalmente com seus carros.
Para que serve a Taxa de Licenciamento?
Basicamente, a Taxa de Licenciamento é uma das principais fontes de arrecadação do Detran e o valor recolhido é destinado à fiscalização do sistema de trânsito, custeando as várias atividades, desde o controle de informações nos sistemas de dados, até a própria fiscalização.
Além disso, a taxa é utilizada para custear as melhorias periódicas no sistema do Detran, como a modernização dos equipamentos de fiscalização, a atualização do sistema de licenciamento e a emissão do CRLV digital, por exemplo. Ou seja, o pagamento da taxa também é fundamental para garantir a segurança no trânsito e a manutenção do sistema como um todo. Vale ressaltar que a aplicação dos valores arrecadados é de exclusiva responsabilidade de cada estado.
E o seguro obrigatório?
Além da Taxa de Licenciamento, os proprietários de veículos também devem pagar o Seguro DPVAT, ou Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Essa taxa é referente ao seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito em todo o país. O valor do Seguro DPVAT costumava ser fixo, mas, em 2023, 2022 e 2021, todos os motoristas receberam indenização da taxa, pois havia um excedente de bilhões de reais no fundo do seguro.
Mesmo com a facilidade de impressão do CRLV digital em casa, ainda é necessário pagar a Taxa de Licenciamento para manter as taxas em dia e o sistema do Detran em funcionamento, garantindo a segurança e autenticidade dos dados dos veículos.
É importante lembrar que estar em dia com as contas, impostos e documentos é fundamental para evitar dívidas e problemas maiores. Portanto, programe-se e mantenha sempre seus documentos atualizados para não ter dores de cabeça no futuro. Mantenha-se informado e siga as orientações do Detran de sua região para evitar qualquer transtorno.